Organizaçao Politica
A Holanda é uma monarquia constitucional com um sistema parlamentar no qual o governo é formado pela rainha ( soberano) e pelos ministros . Por razões históricas, a sede do governo encontra-se em Haia, mas a capital é Amsterdam.O governo nacional tem sede em Haia, embora a capital seja Amsterdam, pois os Exércitos Franceses invasores capturaram Amsterdam em 1755 e instalaram a Capital e os holandeses restabeleceram em Haia em 1814. Desde o século XVI que o sistema estatal está intimamente ligado à casa de Oranje - Nassau , com o seu progenitor o príncipe Guilherme de Oranje ( 1533 - 1584) . A Rainha Beatrix , casada com o príncipe Claus dos Países Baixos , é desde 1980 chefe de estado . O casal real tem 3 filhos : Willem-Alexander ( nascido em 1967 e desde 30 de abril de 1980 príncipe herdeiro com o título de "Príncipe de Oranje") , o Príncipe Johan Friso ( nascido em 1968) e o Príncipe Constantijn (nascido em 1969). A sucessão ao trono é hereditária, tanto na linha masculina como na linha feminina.O Parlamento, chamado Estados Gerais, formam em conjunto com a rainha e os ministros o poder legislativo e consiste de Primeira e Segunda Câmara.A Primeira Câmara conta com 75 membros, eleitos indiretamente pela Assembléia Legislativa provinciais por seis anos .A Segunda Câmara é formada por 150 membros eleitos diretamente pelos holandeses com direito de voto as pessoas maiores de 18 anos.O poder executivo está a cargo do governo ( rainha e ministros ), sendo controlado pelo parlamento.O parlamento tem ao seu dispor três meios para controlar o poder executivo: O direito orçamental : direito de juntamente com o governo fixar o orçamento de todas as receitas e despesas do Reino. O direito de inquirição : o que lhes permite independentemente do governo, realizar inquéritos sobre determinados assuntos; O direito de interpelação : o que lhes concede o poder de interpelar os ministros e os secretários de estado acerca da política seguida ou a seguir. Além disso o Parlamento possui ainda:O direito de emenda : podendo emendar ou modificar os projetos de lei O direito de iniciativa : um membro individual do Parlamento, ou um grupo de membros, podem apresentar projetos de lei. A rainha, como chefe de estado goza de inviolabilidade, ou seja, os ministros são responsáveis pelos atos da rainha.A política holandesa conhece três correntes principais: a liberal, a cristã democrata e a social democrata . Devido ao baixo número mínimo de votos necessários no sistema de representação proporcional, o parlamento consiste em um grande número de partidos. O governo também é sempre formado por uma coligação de diferentes partidos.O poder judiciário e independente e as instâncias de direito são formadas na Holanda por juizes nomeados em caráter vitalícios. Tribunais de júri não existem na Holanda. A jurisdição em processos civis e penais reside em primeira instância nos tribunais de Comarca, após o que se pode recorrer para um Tribunal da Justiça.O Supremo Tribunal dos Países Baixos é a mais alta Corte de Justiça . É constituído de 26 magistrados, possui como jurisdição suprema a competência de anular as sentenças pronunciadas pelos juizes que lhe são subordinados. Não tem poder de anular uma lei considerada como contrária ao disposto na Constituição.O poder público na Holanda está bastante descentralizado. O Reino defende os assuntos de interesse nacional ; 12 províncias e 548 municípios são poderes públicos descentralizados.As 12 províncias são administradas pelos Estados Provinciais, pela Deputação Provincial e pelo comissário da rainha .Os membros dos estados provinciais são eleitos pelo sufrágio universal de todos os holandeses com direito de voto que habitam em cada província.A administração de cada município é composta pelo Conselho Municipal, a Câmara e os Burgomestres. O Conselho Municipal é eleito da mesma forma que os Estados Provinciais .Os estrangeiros que permanecem mais de 5 anos na Holanda tem direito a participar nas eleições para os Conselhos MunicipaisVários municípios holandeses se agrupam devido a interesses comuns como: implantação de indústrias, meio ambiente , etc. Esses municípios formam um distrito, o qual se ocupa com a defesa desses interesses.Além da divisão em municípios, a Holanda possui uma divisão chamada as Associações das Águas. Essas associações são uma das mais antigas administração democrática. Trata-se de organismos de direito público, encarregados da administração das águas dentro de determinada zona e da defesa do solo contra a água.É de grande importância para a manutenção das águas na Holanda, principalmente, as associações existentes nas regiões dos grandes rios, ao longo do mar e no lago Ijssel.
A Holanda é uma monarquia constitucional com um sistema parlamentar no qual o governo é formado pela rainha ( soberano) e pelos ministros . Por razões históricas, a sede do governo encontra-se em Haia, mas a capital é Amsterdam.O governo nacional tem sede em Haia, embora a capital seja Amsterdam, pois os Exércitos Franceses invasores capturaram Amsterdam em 1755 e instalaram a Capital e os holandeses restabeleceram em Haia em 1814. Desde o século XVI que o sistema estatal está intimamente ligado à casa de Oranje - Nassau , com o seu progenitor o príncipe Guilherme de Oranje ( 1533 - 1584) . A Rainha Beatrix , casada com o príncipe Claus dos Países Baixos , é desde 1980 chefe de estado . O casal real tem 3 filhos : Willem-Alexander ( nascido em 1967 e desde 30 de abril de 1980 príncipe herdeiro com o título de "Príncipe de Oranje") , o Príncipe Johan Friso ( nascido em 1968) e o Príncipe Constantijn (nascido em 1969). A sucessão ao trono é hereditária, tanto na linha masculina como na linha feminina.O Parlamento, chamado Estados Gerais, formam em conjunto com a rainha e os ministros o poder legislativo e consiste de Primeira e Segunda Câmara.A Primeira Câmara conta com 75 membros, eleitos indiretamente pela Assembléia Legislativa provinciais por seis anos .A Segunda Câmara é formada por 150 membros eleitos diretamente pelos holandeses com direito de voto as pessoas maiores de 18 anos.O poder executivo está a cargo do governo ( rainha e ministros ), sendo controlado pelo parlamento.O parlamento tem ao seu dispor três meios para controlar o poder executivo: O direito orçamental : direito de juntamente com o governo fixar o orçamento de todas as receitas e despesas do Reino. O direito de inquirição : o que lhes permite independentemente do governo, realizar inquéritos sobre determinados assuntos; O direito de interpelação : o que lhes concede o poder de interpelar os ministros e os secretários de estado acerca da política seguida ou a seguir. Além disso o Parlamento possui ainda:O direito de emenda : podendo emendar ou modificar os projetos de lei O direito de iniciativa : um membro individual do Parlamento, ou um grupo de membros, podem apresentar projetos de lei. A rainha, como chefe de estado goza de inviolabilidade, ou seja, os ministros são responsáveis pelos atos da rainha.A política holandesa conhece três correntes principais: a liberal, a cristã democrata e a social democrata . Devido ao baixo número mínimo de votos necessários no sistema de representação proporcional, o parlamento consiste em um grande número de partidos. O governo também é sempre formado por uma coligação de diferentes partidos.O poder judiciário e independente e as instâncias de direito são formadas na Holanda por juizes nomeados em caráter vitalícios. Tribunais de júri não existem na Holanda. A jurisdição em processos civis e penais reside em primeira instância nos tribunais de Comarca, após o que se pode recorrer para um Tribunal da Justiça.O Supremo Tribunal dos Países Baixos é a mais alta Corte de Justiça . É constituído de 26 magistrados, possui como jurisdição suprema a competência de anular as sentenças pronunciadas pelos juizes que lhe são subordinados. Não tem poder de anular uma lei considerada como contrária ao disposto na Constituição.O poder público na Holanda está bastante descentralizado. O Reino defende os assuntos de interesse nacional ; 12 províncias e 548 municípios são poderes públicos descentralizados.As 12 províncias são administradas pelos Estados Provinciais, pela Deputação Provincial e pelo comissário da rainha .Os membros dos estados provinciais são eleitos pelo sufrágio universal de todos os holandeses com direito de voto que habitam em cada província.A administração de cada município é composta pelo Conselho Municipal, a Câmara e os Burgomestres. O Conselho Municipal é eleito da mesma forma que os Estados Provinciais .Os estrangeiros que permanecem mais de 5 anos na Holanda tem direito a participar nas eleições para os Conselhos MunicipaisVários municípios holandeses se agrupam devido a interesses comuns como: implantação de indústrias, meio ambiente , etc. Esses municípios formam um distrito, o qual se ocupa com a defesa desses interesses.Além da divisão em municípios, a Holanda possui uma divisão chamada as Associações das Águas. Essas associações são uma das mais antigas administração democrática. Trata-se de organismos de direito público, encarregados da administração das águas dentro de determinada zona e da defesa do solo contra a água.É de grande importância para a manutenção das águas na Holanda, principalmente, as associações existentes nas regiões dos grandes rios, ao longo do mar e no lago Ijssel.
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